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Um ano de relatório da Comissão de Democracia Digital do Reino Unido: o que foi feito ate agora

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Há pouco mais de um ano, a House of Commons britânica apresentou um relatório intitulado Open Up!, que consistia em recomendações ao Parlamento acerca de como digitalizar ações tornando-as mais acessíveis aos cidadãos. O documento foi fruto de intenso trabalho da Comissão de Democracia Digital, uma comissão extraparlamentar reunida pelo Speaker da Casa e constituída de parlamentares, professores universitários, representantes de setores comerciais e ONGs, todos ligados a estudos e atividades contra a exclusão digital e pela abertura das instituições representativas aos cidadãos.

Baseado em 34 pontos, que contemplam desde a melhoria da compreensão básica sobre o que é e o que faz o Parlamento ao uso de mecanismos digitais para engajamento em discussões legislativas, o relatório apontou cinco principais focos de ação, o que se espera cumprir até 2020:

  • Até 2020, a House of Commons deve garantir que todo cidadão entenda o que ela faz por meio da facilitação, a princípio, da própria linguagem em que se escrevem seus documentos públicos;
  • Até 2020, o Parlamento deve estar totalmente interativo e digital;
  • Em 2015, a nova formação da House of Commons deve criar um fórum para discutir publicamente as funções da Casa;
  • Até 2020, o voto eletrônico deve ser uma opção segura e disponível a todos os eleitores;
  • Até 2016, toda informação publicada, assim como as transmissões do Parlamento, devem estar inteira e gratuitamente disponíveis online, em formatos propícios para uso público. A Hansard (reunião de todos os relatórios de debates e atas da Casa) deve ficar disponível como dado aberto até o final de 2015.

No último dia 08/02, a Comissão se reuniu com o setor técnico da Casa para uma sabatina acerca do que foi realizado após um ano da publicação desse relatório. O Speaker da House of Commons, Rt. Hon. John Bercow, presidiu o momento, que contou com a presença de representantes do Setor de Serviços Digitais, do serviço responsável por levar o Parlamento aos cidadãos (Parliament Outreach Service), do Setor de Informação Pública e da BBC Parlamento, que falaram sobre o que tem sido desenvolvido no sentido de seguir a modernização proposta pela comissão.

Dentre os avanços apresentados, podem-se destacar a criação da Comissão de Petições Públicas e seu trabalho junto ao Parliament Outreach Service, o investimento na “tradução” de documentos para o inglês menos formal, assim como em uso de infográficos (que tornam prática e didática a compreensão dos dados), e o uso das redes sociais digitais para engajar os cidadãos nas discussões simultaneamente a seus debates no Westminster Hall.

Percebeu-se pela reunião que há um interesse da House of Commons em se modernizar, havendo barreiras mais significativas apenas relacionadas ao voto digital dos Parlamentares, conforme apontado pela parlamentar Meg Hillier em entrevista à parte, uma vez que o modus operandi da votação nessa casa legislativa é também um momento de atividade de lobby e de contato entre parlamentares e ministros, algo precioso em um sistema em que o Governo tem mais poder de agenda que o Parlamento. Tentar ir além do que foi proposto pela Comissão de Democracia Digital parece ser a meta e, provavelmente, uma estratégia de fortalecimento dessa instituição representativa dentro do sistema, tendo em vista as regras deixadas de lado (tramitação de meses) pelo Speaker para que essa comissão se formasse.

Para mais detalhes sobre as ações em desenvolvimento, o vídeo da reunião se encontra na íntegra na página da comissão site do Parlamento Britânico.

 

Referência

DIGITAL DEMOCRACY COMMISSION. Open Up! Report of the Speaker’s Commission on Digital Democracy. House of Commons, January 2015. Disponível em: http://www.digitaldemocracy.parliament.uk/ Acesso em: 17 Fev 2016.

Isabele Mitozo
Isabele Mitozo é mestre em Comunicação e graduada em Letras pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente, é doutoranda em Ciência Política pela UFPR. É integrante do Grupo de Pesquisa em Política e Novas Tecnologias (PONTE/UFC)e do Núcleo de Pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública (CPOP/UFPR), estuda iniciativas de participação política em plataformas online, mas, vez por outra, desconecta-se para compartilhar seu francês, ouvir um velho rock ‘n roll, ver um bom filme ou jogo do SPFC, e refugiar-se em uma ‘wonderland’ literária.

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