Para que serve o Jornalismo? Para que serve o diploma?

No início do mês, com a aprovação da chamada PEC dos Jornalistas pelo Senado, voltou a discussão sobre os princípios que norteiam a exigência ou a dispensa do diploma de jornalismo para o exercício da profissão. Os dois lados, para simplificar, têm argumentos defensáveis e moralmente válidos. O desentendimento, a meu ver, ocorre por conta de interpretações divergentes, primeiro, sobre a função social e democrática desta atividade profissional e, segundo, sobre os meandros do exercício do jornalismo.

Assim sendo, resolvi lembrar de alguns elementos, que a meu ver, precisam serem considerados nesta discussão. De início, precisamos firmar entendimento sobre a função democrática do jornalismo. Na minha opinião, o jornalismo é uma instância mediadora entre os interesses difusos da sociedade e o Estado. Claro, não é a única instância. De cara, podemos citar o Ministério Público, as casas legislativas e organizações da sociedade civil que se orientam por interesses coletivos (com esforço, só consigo citar o Greenpeace, mas deve ter mais).

No entanto, o jornalismo tem ainda uma especificidade, ele não é apenas uma instância mediadora entre sociedade e Estado, ele faz a mediação entre os administradores da Coisa Pública (a República) e a opinião pública (não vou entrar na discussão sobre o caráter e o modo de agregação da opinião pública, uma vez que para esta discussão basta entendermos que esta é vista como fundamental pelos teóricos e analistas da democracia moderna). Os meios de comunicação, no geral, e o jornalismo, em específico, constitui uma esfera de visibilidade para a apresentação dos temas de interesse público (aqui entendido como interesse comum) para sociedade, que por sua vez, usa estes insumos na gestação da opinião pública, a qual é feita visível ao ascender à esfera de visibilidade e, em intensidade modulada pela circunstância, exercer influência sobre o corpo administrador do Estado. Portanto, a esfera de visibilidade pública, que no varejo é sustentada pelo jornalismo, é ambiente tanto para a apresentação dos discursos do campo político, quanto para a apresentação e o empoderamento da opinião pública. Assim, o justo e democrático debate de ideias e posições depende da atuação destes profissionais, responsáveis por fazer circular informações, emoções e disposições.

Sobre este primeiro ponto, imagino que é mais fácil alcançar algum consenso. Pouca gente sustenta a tese de que estaríamos melhor sem o jornalismo industrial que se configurou nas democracias de massa do Ocidente. Vamos, então, ao segundo ponto. Considerando a importância social e democrática do jornalismo, creio ser salutar pensar na dinâmica do exercício da profissão. Na minha opinião, dada a importante função de intermediação do jornalismo, a esta profissão deve ser assegurado o direito de constituir-se como campo autônomo. Aqui, falo de campo lembrando do francês Pierre Bourdieu. Destrinchando, acredito que a exigência do diploma para o exercício da profissão vai garantir a manutenção e aperfeiçoamento de uma deontologia profissional orientada para o bem comum e a justiça. Acredito que ninguém melhor que os próprios jornalistas para orientar, por normas escritas e acordos tácitos, no sentido do bom jornalismo.

E não me venha com o argumento de que uma deontologia do jornalismo é questão de honestidade e que honestidade é questão de todos, porque quem está dentro de uma redação não se depara com as questões éticas que a maioria da população precisa resolver. Ninguém, além dos jornalistas, decide a quem dar voz; quais predicados usar para descrever uma realidade ou uma figura pública; e por aí vai. Por isso que, na contramão dos discursos correntes, defendo a profissionalização a fim de assegurar que a composição das representações sociais de ideias e posições na Indústria da Comunicação seja atividade de indivíduos profissionalmente responsáveis para tanto.

Quanto aos argumentos recorrentes de que a desregulamentação do jornalismo é importante para garantir a liberdade de expressão, explico que o direito a ter e emitir opinião deve estar ao alcance de todos quando assim o quiser. No entanto, emitir opinião sobre algo é diferente da produção cotidiana de narrativas sobre a realidade social; emitir opinião sobre algo é diferente da obrigação de lidar com a escolha dos temas que ganham visibilidade e, consequentemente, dos temas que são silenciados.

Reafirmo que as atividades de produção do jornalismo têm peculiaridades que exigem formação especifica, técnica e ética, além de que a organização de um campo profissional orientado pelo bem comum e pelo imperativo da pluralidade me dá mais garantias de justiça na distribuição da visibilidade, bem como permite à sociedade mais controle sobre os atores que administram ou tem algo a ver com a Coisa Pública. Enfim, na minha opinião, a existência de um campo profissional, reconhecido pela obrigatoriedade do diploma, é o melhor modo de termos garantia de um bom jornalismo.