O lenga-lenga do caso Ricardo Teixeira e a publicização do futebol

Ricardo Teixeira não larga o osso. O “um dia todo poderoso” do futebol tupiniquim tá num “cai num cai” novelesco. Há duas semanas, tinha certeza que ele cairia, era questão de tempo. Hoje, não sei mais. Até o nome de Lula já foi posto no caso. E mais e mais evidências contra ele não param de aparecer — as de hoje estão aqui e aqui. Tem gente que argumenta e, com toda a razão, que ele cair ou não cair não faz a menor diferença. Atrás dele tem mais de 20 para assumir o cargo que são iguaizinhos ou piores. Outros, já sem paciência com o lenga-lenga da estória, acham que o país tem inúmeros problemas mais sérios do que presidente da CBF, Lei da Copa, meia-entrada e consumo de álcool nos estádios. Ok, o Brasil tem inúmeros problemas mais “sérios”. A questão é que no “país do futebol”, futebol e esporte têm sido historicamente usados para os mais diversos tipos de falcatruas e corrupção. E isso não é de hoje. E o argumento de que futebol é futebol e política é política sempre foi usado como estratégia para desviar os olhares para outros cantos, inclusive, inúmeras vezes, foi o cartola-mor do país que lançou mão desse discurso.

 

À esquerda, Ricardo Teixeira, que não larga o osso e continua à frente da CBF. À direita, Jérôme Volcker, secretário-geral da Fifa, que hoje "subiu" o tom nas cobranças sobre a organizacão da Copa e disse que o Brasil precisa levar um "chute no traseiro".

O fato é que o que determina se um assunto é político não é a vontade de cartola. E nunca tivemos um cenário tão propício para compreendermos que sim, ser torcedor passa pela minha esfera privada, onde eu escolho o time que quero para torcer e onde futebol é um misto de religião com entretenimento; contudo, ser torcedor também tem outras facetas, de cunho mais público, não só porque quando vou ao estádio ou assisto ao jogo pela tv estabelece-se uma relação de consumo (e, como bem se sabe, consumidor também tem direitos), mas também porque boa parte do dinheiro que sai do meu bolso anda indo para os bolsos de cartolas pelo país afora. Dinheiro esse que, claro, poderia ser direcionado para problemas mais “sérios”. E, para além dessas razões práticas, outras tantas, mais filosóficas, poderiam ser dadas para a natureza pública de pelo menos parte do que rola no mundo do futebol e do esporte em geral. Para não me alongar, sabemos que o que define o que é público e privado está intrinsecamente ligado ao contexto temporal e histórico. E, nosso contexto parece falar por si só que o assunto é de interesse público. Ou melhor, tem se tornado de interesse público (tanto no sentido de ser de interesse coletivo como de interesse do público).

Apesar do caso Ricardo Teixeira demonstrar algumas vezes que nem sempre a opinião pública é tão poderosa quanto se imagina, nem tudo é absurdo nesse mundo do futebol — apesar que, sinceramente, é preciso lembrar do fato de que os escândalos envolvendo o nome dele não foram noticiados num primeiro momento nos principais veículos de comunicação brasileiros e que foi a “pressão” que fez com que o caso saísse apenas do mundo dos canais por assinatura, blogs e outras plataformas de mídia social, em especial, aqui, o Twitter, e ganhasse uma visibilidade mais ampla. Mas o que não é absurdo nessa estória toda? Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo PP (Partido Progressista), em que se questionava a constitucionalidade do Estatuto do Torcedor. Por unanimidade, os ministros do STF disseram em alto e bom som que autonomia das entidades esportivas não significa que o mundo do esporte e, se tratando de Brasil, sobretudo, o mundo do futebol, não é a casa da mãe Joana. Conforme informou a assessoria do STF,

na ação, o PP afirmou que o Estatuto de Defesa do Torcedor significava uma afronta aos postulados constitucionais da liberdade de associação, da vedação de interferência estatal no funcionamento das associações e, sobretudo, da autonomia desportiva. A agremiação acrescentou que a norma teria extrapolado o limite constitucional conferido à União para legislar sobre desporto, que é concorrente com os estados e o Distrito Federal, e conteria lesões a direitos e garantias individuais.

Em seu voto, o ministro Cezar Peluso rechaçou todos os argumentos do PP: “a meu ver, não tem razão ”, disse.

Segundo ele, o Estatuto do Torcedor é um conjunto ordenado de normas de caráter geral, com redação que atende à boa regra legislativa e estabelece preceitos de “manifesta generalidade”, que “configuram bases amplas e diretrizes gerais para a disciplina do desporto nacional” em relação à defesa do consumidor.

O ministro ressaltou que, ao propor o texto do Estatuto, a União exerceu a competência prevista no inciso IX do artigo 24 da Constituição Federal.

O dispositivo determina que a União, os estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto. “A lei não cuida de particularidades nem de minudências que pudessem estar reservadas à dita competência estadual concorrente”, disse.

O relator acrescentou ainda que, na medida em que se define o esporte como um direito do cidadão, este se torna um bem jurídico protegido no ordenamento jurídico em relação ao qual a autonomia das entidades desportivas é mero instrumento ou meio de concretização.

Por fim, ele afirmou não encontrar “sequer vestígio de afronta” a direitos e garantias individuais na norma, como alegado pelo PP. “Os eventuais maus dirigentes, únicos que não se aproveitam da aplicação da lei, terão de sofrer as penalidades devidas, uma vez apuradas as infrações e as responsabilidades, sob o mais severo respeito aos direitos e garantias individuais previstos no próprio Estatuto”, concluiu o ministro Cezar Peluso.

 

Essa semana, eu, que moro atualmente na Austrália, conversava com uma australiana sobre tudo isso (Copa 2014, CBF, Ricardo Teixeira, Fifa, Lei da Copa, queda de ministro etc.) e ela me perguntou: “Então quer dizer que tudo é político quando o assunto é futebol no Brasil?”. Minha resposta, não muito certa ou confiante: “não tem sido ou, melhor, não era, no passado, mas agora, não sei, me parece que pelo menos a parte que deveria ser tratada como tal pode começar a se tornar”.

[author] [author_image timthumb=’on’]https://www.imakay.org/compol/wp-content/uploads/anacarol.jpg[/author_image] [author_info]Ana Carolina Vimieiro possui graduação em Jornalismo pela PUC Minas, mestrado em Comunicação Social pela UFMG e, atualmente, é doutoranda em Comunicação pela Queensland University of Technology (QUT), Austrália. Atua na área de interface entre comunicação e política, com interesse específico pelos seguintes tópicos: inovações metodológicas; análise de enquadramentos; esfera pública; e cultura pública. É atleticana fanática e apaixonada por futebol.[/author_info] [/author]