MP aprovada garante sigilo para obras da Copa e Olimpíadas

José Guimarães (PT-CE): voto a favor

Em entrevista ao canal a cabo ESPN Brasil, o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, afirmou que a aprovação da MP 527 é inconstitucional. A medida provisória em questão foi aprovada ontem, em sessão extraordinária na Câmara, por deputados federais. Basicamente, ela versa sobre o regime diferenciado de contratação de serviços e licitações para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Trocando em miúdos: flexibiliza a norma que regulamenta as licitações públicas para obras das competições mundiais.

Gil Castelo Branco afirmou também que a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Brasil para os próximos anos deve divulgar, mês a mês, orçamentos atualizados com o dinheiro gasto visando as obras tanto da Copa quanto das Olimpíadas. Com a MP aprovada, abre-se uma lacuna nessa questão e a transparência some para dar lugar ao sigilo financeiro do Estado. Citando matéria do UOL: “O grande vilão do dinheiro público é o artigo 39 da MP 527. Por este artigo, o governo da presidente Dilma Rousseff  transfere poder à Fifa e a seu agente no Brasil, Ricardo Teixeira, presidente do comitê organizador da Copa e da CBF, para alterar projetos e refazer preços de obras contratadas”.

Confira aqui a lista completa de deputados e seus votos nessa pauta.

Abaixo, reproduzimos infográfico da Folha que explica detalhadamente o Regime Diferenciado de Contratação: