Conversas com Stephen Coleman #3: precisariam os minipúblicos de legitimidade?

Na minha última reunião com o professor Coleman (veja a #1 e a #2), discutimos o capítulo 1 (Democracy’s deliberative deficit) de seu livro “The internet and democratic citizenship: theory, practice and policy” com o professor Jay Blumler. Em tal capítulo, Coleman e Blumler tratam a respeito dos minipúblicos e os defendem como boas opções a serem seguidas. Em resumo, minipúblicos são instâncias participativas e deliberativas na qual cidadãos são convidados a deliberar sobre algum assunto específico. Em especial, uma característica marcante dos minipúblicos é o fato de que usam técnicas científicas para a seleção dos participantes. Geralmente eles tentam uma amostra aleatória, mas que representa demograficamente a cidade ou região sob consulta (veja mais sobre aqui).

 

Apresentando algumas dúvidas pessoais, eu questionei o professor Coleman em relação à legitimidade de tais instâncias. Afinal, elas funcionam como uma espécie de agência representativa, uma vez que: 1) os participantes decidem em nome de outros cidadãos; 2) são usadas técnicas para aumentar a representatividade dessas instâncias. O problema é que tais participantes NÃO foram eleitos pelos cidadãos]. Então, pode-se reclamar da eficiência e atuação de um vereador (por exemplo), mas não se pode questionar sua legitimidade, uma vez que ele foi eleito pelos eleitores. O mesmo não pode ser dito sobre os participantes de um mini público. Em especial, eu questionei o professor Coleman sobre a principal diferença entre os minipúblicos e o orçamento participativo (OP) brasileiro, que é o fato deste ser aberto a todos interessados, enquanto aquele não o é. Ou seja, é possível se alegar que o OP pode apresentar distorções, uma vez que nem todas as camadas sociais estão presentes, mas isso se deve unicamente à opção dos cidadãos em não participar. Por outro lado, caso um cidadão interessado deseje participar de um minipúblico, ele precisa ter a sorte de ser escolhido. Ou ainda, o princípio da abertura é ferido nesse caso. O que pode, se levarmos ao extremo, ferir o próprio princípio da igualdade política.

Em resumo, a resposta de Coleman é: não misture maças com laranjas. Ou em outras palavras, não se pode exigir que mini públicos tenham a mesma legitimidade de eleições. Segundo Coleman, o ponto principal de minipúblicos não deve ser a legitimidade, mas a qualidade da discussão realizada. Ou seja, ao se usar uma amostra demograficamente correta, aumentam-se as chances de termos uma deliberação mais qualificada, pois, espera-se, um número maior de opiniões e de pontos de vista estão representados.

Ainda de acordo com o professor, nesse caso específico, precisamos avaliar a questão de uma forma mais pragmática. Podemos ter instituições políticas formais que decidem tudo sem consultar os cidadãos e podemos ter instituições interessadas em ouvir os cidadãos. Infelizmente, não há espaço (físico ou temporal) para se ouvir todos os cidadãos e também não há interesse de todos os concernidos em participar. Se a consulta acontecer, os minipúblicos são mais interessantes que os OPs, pois podem levar a resultados melhores, uma vez que o leque de opiniões e pontos de vista disponíveis tende a ser maiores.

Ou, de maneira resumida: eleições precisam de legitimidade, enquanto comunicação (deliberação) precisa de qualidade. Em uma visão habermasiana, Coleman defende a qualidade do melhor argumento. O choque de bons argumentos e a busca do melhor argumento que é construído coletivamente. Logo, os minipúblicos precisam ser avaliados sob essa ótica da qualidade da deliberação realizada, uma vez que ela será usada para a tomada de decisões.

Isso claro, continua o professor, não quer dizer que os participantes dentro de um minipúblico devam ser obrigados a representar grupos ou questões específicas. Por exemplo, um negro não deve ser chamado apenas para discutir questões sobre negros ou mulheres sobre direitos femininos e daí em diante.

Segundo a teoria de James Fishkin (responsável pelos Deliberative Polls®) e outros teóricos de minipúblicos, um dos objetivos de se criar esse mini universo demograficamente perfeito é o aumento da chance de que esse minipúblico realize as mesmas decisões que o público geral tomaria se fosse consultado. O professor Coleman admite, entretanto, que esse minipúblico nunca será, claro, igual ao público existente e nunca tomará as mesmas decisões. Nesse sentido, é interessante perceber que o público do OP é mais próximo ao público real. Alguns participam, outros não e aqueles que não participam estão geralmente felizes em deixar as decisões nas mãos dos outros ou ao menos aceitam que tomaram a decisão de não participar.

 

Essa definição me levou a questioná-lo. Se avaliarmos um minipúblico apenas sobre a ótica da eficácia e não da democracia, isso não arrisca a nos guiar a um pensamento da eficácia sobre a política, da efetividade sobre a democracia? Dessa forma, se a eficácia é o ponto mais importante, então por que não abandonamos a democracia e partimos para a guardiania? Ou ainda, como questionar, nessa ótica, a possibilidade de termos uma autocracia extremamente eficiente e “boa” para as necessidades gerais da população? Ou ainda, se a deliberação não é intrinsicamente democrática, mas vinculada exclusivamente à qualidade, como podemos defendê-la de tais argumentos de deixarmos tudo nas mãos de pessoas extremamente qualificadas no governo? Em diversos casos é possível se apontar que o público, mesmo através da melhor deliberação imaginável, pode chegar a decisões que não são as melhores, especialmente, quando consideramos as questões das minorias.

 

Não seria, continuei meu argumento, mais importante termos processos mais democráticos e menos eficientes? Não é a democracia um regime de tomada de decisões que possivelmente NÃO atinge os melhores resultados, mas que garante valores importantes para os cidadãos, como igualdade, liberdade, transparência, deliberação e participação? Ou ainda, a capacidade de um orçamento participativo ou de um minipúblico de gerar ou fomentar tais valores não é em si mais importante que os resultados atingidos? (aqui, claro, tomando como premissa que tais decisões não serão antidemocráticas, como uma decisão racista, xenofóbica etc.).

 

Isso levou o professor a me indicar o trabalho de Esmark Bang. E a discussão de qual a questão mais importante: Politics ou Policy? Mas essa discussão fica para meu próximo texto.  😉