Uma análise das campanhas do plebiscito sobre a divisão do Pará

Desde o dia 11 de novembro, é veiculado no Pará o horário eleitoral gratuito com as campanhas referentes ao plebiscito sobre a divisão do estado. No dia da votação – 11 de dezembro – os 4,8 milhões de eleitores paraenses deverão responder a duas perguntas: se são favoráveis à criação do estado de Tapajós, e se são favoráveis à criação do estado de Carajás. São 20 minutos diários de propaganda política, sendo 10 minutos para cada campanha ou Frente – do SIM e do NÃO. A consulta à população paraense, entretanto, não garante a criação das novas unidades federativas. O resultado da votação será encaminhado ao Congresso Nacional, que terá o papel de deliberar sobre o desmembramento do Pará. Com a divisão, o estado do Tapajós teria 1,1 milhão de habitantes, 27 municípios, um PIB de R$ 6,4 bi e 58% do atual território. Carajás teria uma população em torno de 1,5 milhão, 39 municípios, PIB de R$ 19,6 bi e 25% do território. Ao novo Pará, restariam 4,5 milhões de habitantes, 78 municípios, um PIB de R$ 32,5 bi e 17% do território.

Territórios dos novos estados

As duas campanhas claramente voltam seus discursos para a população de Belém, majoritária e decisiva no plebiscito. As Frentes pelas criações dos novos estados investem em algumas estratégias, dentre as quais tem centralidade um argumento fiscal: com a divisão, a atual população paraense passaria a ser beneficiada por três participações no FPE – Fundo de Participação dos Estados. Com isso, haveria mais condições de proporcionar escolas, hospitais, assistência social, segurança etc. A alegação é bastante questionável, uma vez que os atuais critérios que designam as participações de cada estado no FPE já foram considerados inconstitucionais pelo Superior Tribunal Federal, e deverão ser reformulados já no próximo ano, não havendo qualquer regulamentação ou precedente jurídico para o caso de novos estados. De toda forma, explorar as mazelas sociais do Pará tem sido uma constante na campanha pelo SIM, o que pretende despertar no eleitor um sentimento de indignação e de inclinação à mudança, no caso, à divisão.

Neste contexto, a campanha pela criação das duas unidades da federação chegou a veicular uma peça publicitária em que paraenses, literalmente, levavam tapas na cara, que representavam cada notícia trágica referente ao estado. Para ilustrar a idéia da divisão como solução de boa parte dos problemas, o SIM recorreu aos casos do Tocantins e do Mato Grosso do Sul, que surgiram a partir dos desmembramentos de Goiás e do Mato Grosso, respectivamente. A campanha contrasta índices sociais e econômicos do Pará com destes novos estados, sustentando que a criação de máquinas públicas nestas regiões permitiu avanços importantes. Uma premissa importante para o SIM é a real e histórica concentração de investimentos na Região Metropolitana de Belém, bem como a ineficiência ou mesmo a ausência de poder público no interior. A campanha apresenta-se como um apelo dos povos do interior do estado à população de Belém, conceito muito bem desenvolvido no jingle (uma das especialidades de Duda Mendonça).

“Se é bom pra todo mundo não me diga não […] se lembre de mim, e me diga sim.
Belém, não feche os olhos pra esse povo, não.
Nossa esperança de mudar de vida, nossa Terra Prometida tá na sua mão.
Se é maior a sua força, se é maior sua população,
Diga SIM pra essa esperança, que o futuro desse povo tá na sua mão.”

A Frente contrária à criação dos estados investe, fundamentalmente, na idéia de união e em uma precária noção de identidade paraense. Alegorias discursivas como “família paraense” ou “Pará inteiro, grande e forte” são recorrentes. Ícones culturais como o tacacá, o estádio do Mangueirão, o ritmo do tecnobrega, celebridades como Fafá de Belém e Dira Paes, dentre outros elementos, são operacionalizados para construir um apelo em nome da “integridade paraense”. Este carro-chefe da campanha, de natureza simbólica, tem pouco embasamento prático, uma vez que o Pará já se apresenta como um estado bastante fragmentado, no que diz respeito às suas identidades e seus significados. As regiões interioranas não guardam maiores correspondências ou similitudes com a capital, e nem pretendem. Como é em Belém e em suas cidades limítrofes que se concentra a maior parte do eleitorado, e é nesta área que tal estratégia pode surtir algum efeito, o NÃO acaba colhendo frutos. Para além desta abordagem de cunho mais emocional, a campanha passou a investir também em argumentos mais palpáveis e efetivos.

Além de questionar a suposta multiplicação da participação no FPE, a campanha também aponta o crescimento das despesas advindas de novas máquinas públicas – novos palácios de governos, novas assembléias, tribunais de conta, burocracias etc. Dinheiro este que, exatamente, poderia ser utilizado em serviços para a população. Outro aspecto trabalhado por esta campanha tem sido desconstruir a idéia de que tudo no Pará é trágico, do ponto de vista da qualidade de vida, veiculando conquistas recentes e dados positivos do estado. Também se procura deslegitimar “aqueles que querem dividir nosso estado”, enquadrados aqui como uma elite política, de forasteiros, que não conhecem o Pará, e querem apenas se aproveitar do estado, ocupando mais poder e “levando” riquezas como as hidrelétricas de Tucuruí e de Belo Monte, e as riquezas minerais. Ultimamente, o NÃO tem lembrado que o voto é obrigatório, e que a vantagem nas pesquisas tem que se fazer valer nas urnas. A campanha sabe que altos níveis de abstenção prejudicariam sua causa,  e com isso tem se convertido também em uma campanha pelo comparecimento. Abaixo, temos exemplos de programas das campanhas.

Pelo SIM

Pelo NÃO

Pesquisa Datafolha sobre o plebiscito

Fonte: Folha / Datafolha