Petições online: anseios por participação VS. escolhas representativas

 

Foto: Felipe Néri (G1)

A enxurrada de petições online criadas e assinadas por cidadãos mostra que as redes sociais online têm facilitado a participação dos cidadãos no (ou incitado os cidadão a participarem do) jogo político. Nos últimos meses são inúmeras as petições que têm sido criadas por cidadãos e amplamente divulgadas em redes sociais online. É comum, que no Facebook ou Twitter, o usuário se depare com uma nova petição e, pela facilidade e comodidade proporcionadas pela internet, assine-a em poucos minutos. Há, inclusive, sites como o Avaaz, que permitem que o internauta crie sua própria petição. Foi neste sitio que foi criada a petição pública que defendia a retirada de Renan Calheiros (PMDB-AL) do cargo de presidente do Senado Federal.

A petição pública contra a presidência de Renan Calheiros foi feita pela internet e conseguiu a assinatura de mais de 1,6 milhão de pessoas. É a que possui o segundo maior número de assinaturas entre as organizadas pelo Avaaz (a primeira foi a campanha pela aprovação do novo Código Florestal, com mais de 2 milhões de assinaturas) e repercutiu nos meios tradicionais de comunicação, como o Jornal Nacional.

A meu ver, as petições são positivas por permitirem que os cidadãos se expressem e mostrem suas insatisfações. No entanto, um aspecto me chama a atenção: a concepção de política institucional que as pessoas têm. Há uma superestimação da participação política, ao mesmo tempo em que a representação tem sido subestimada. Ora, se as premissas para a criação de petições versam sobre as crenças de que “os políticos não ouvem o povo”, e de que “a democracia só é legitima quando os cidadãos são ouvidos e participam”, um elemento essencial, elementar da democracia tem sido ignorado: a representação.

No caso da petição contra Renan Calheiros, a questão que surge é: por que se deveria respeitar as assinaturas de todas aquelas pessoas em detrimento dos votos dos eleitores de Renan Calheiros? Não tenho simpatia à figura e, assim como os 1,6 milhões de brasileiros que assinaram a petição, acho que ele não deveria, por razões obvias e já esgotadas, ocupar o cargo de presidente do Senado Federal. No entanto, a discussão que se trava aqui não é sobre a minha opinião. Fato é que, ao que parece, há uma tentativa das pessoas de legislarem por petições, prática totalmente inviável. É como se a participação fosse mais legitima que a representação.

Em um sistema de democracia representativa, como o próprio nome já diz, os representantes são escolhidos pelos representados. Nesta lógica, os representados são os cidadãos, e os representantes, aqueles que por estes foram eleitos. Ainda nesta lógica, e para tomarmos o exemplo já dado aqui, Renan foi eleito por cidadãos eleitores para representá-los.

Em suma, reconhece-se que a participação é, em diversos aspectos, vantajosa à democracia, e que, nos moldes em que a nossa democracia é desenhada, há pouco espaço para a participação dos cidadãos. Ao mesmo tempo, a representação faz parte e é elemento indispensável à democracia. Afinal, como o próprio nome já diz, trata-se de uma democracia representativa. O ponto é: a criação de mais meios e canais de participação é necessária, mas não pode, para ser alcançada, ferir os princípios e as práticas democráticas já consolidadas e saudáveis. Renan Calheiros foi eleito presidente do senado com 56, de um total de 78 votos de senadores. Senadores estes que foram eleitos, democrática e legitimamente, por todos nós cidadãos brasileiros. Antes disso, Renan Calheiros foi legitimamente eleito senador por cidadãos eleitores, que, ao votarem, escolheram livre e democraticamente este sujeito como representante. Estes cidadãos devem ser respeitados. Cabe a nós, pensarmos em meios também legítimos e eficazes, para que a participação aconteça sem ferir princípios igualmente importantes.