Uma breve definição de “Sistema Deliberativo” por Ricardo F. Mendonça

Por Ricardo Fabrino Mendonça

O conceito de Sistema Deliberativo tornou-se absolutamente central às discussões contemporâneas sobre teoria democrática. Inicialmente proposto por Jane Mansbridge, ele logo tomou conta da literatura deliberacionista, sendo mobilizado em estudos de naturezas muito diversas: das novas discussões em torno da ideia de representação política até as propostas sobre o incremento da inclusividade participativa, passando por investigações voltadas a pensar o papel da mídia nas democracias contemporâneas e aquelas dedicadas a refletir sobre as interfaces entre Estado e sociedade civil.

 

De maneira muito sintética, o conceito de sistema deliberativo apregoa que a deliberação pública não deve (nem pode) ser imaginada como um processo espaço-temporalmente restrito. Para ser efetivamente democrático, o intercâmbio público de razões não pode ocorrer em apenas uma arena social, mas deve atravessar diferentes arenas e momentos discursivos. Esse atravessamento revela a necessidade de conexão entre tais arenas e momentos, de modo a que se possa vislumbrar uma efetiva circulação discursiva, que gere reflexividade social e alimente processos de tomada de decisão.

 

A abordagem sistêmica, pressuposta desde as bases do modelo deliberacionista de democracia, ajudou os defensores dessa corrente a se protegerem de várias críticas. Ela permitiu, por exemplo, a incorporação efetiva das conversações informais, dos discursos tidos como “pouco informados” e da comunicação mediada nos processos deliberativos. A abordagem também possibilitou a clara acomodação conceitual da retórica, das paixões e das práticas militantes em processos ampliados que se pretendem diferidos no tempo e difusos no espaço. Ele ajudou a entender o caráter de permanente revisibilidade discursiva defendida pelos deliberacionistas, atribuindo papeis distintos a diferentes atores ao longo dos processos políticos. Vale destacar, ainda, que a perspectiva sistêmica ofereceu novos insumos às teorizações sobre design institucional, descortinando possibilidades inovadoras para minipúblicos e fóruns de partilha de poder em planos locais, nacionais ou transnacionais.

 

Justamente pela abertura que possibilita, o conceito tornou-se quase onipresente nos trabalhos mais recentes sobre deliberação, servindo como uma espécie de salvo-conduto para os pesquisadores da corrente. Mais recentemente, contudo, algumas críticas a esse uso generalizado da noção começam a aparecer. Cabe mencionar, aqui, que alguns dos trabalhos contidos na coletânea organizada por John Parkinson e Jane Mansbridge (Cambridge University Press, 2012) levantam ponderações interessantes sobre os perigos do conceito. É bastante interessante, por exemplo, a discussão feita por Papadopoulos (2012), segundo quem é preciso entender o conceito de sistema deliberativo dentro de um contexto mais amplo de transformações na gestão pública que tendem a favorecer uma espécie de elitismo deliberativo, em vez de ampliar o controle democrático. Também cabe mencionar a crítica de Parkinson (2012), que aponta o perigo constante de que nem todas as contribuições que alimentam o sistema sejam tratadas igualmente.

 

Minha opinião é a de que ainda há pouco trabalho consistente sobre os potenciais indutores de conexão entre arenas deliberativas. Também, julgo que a noção tem alimentado novas formas de assimetrias, além de fluidificar o princípio de legitimidade política, sendo mobilizado tanto para justificar incrementos na discricionariedade de tomadores de decisão como para sustentar o modus operandi das democracias liberais (Mendonça, 2013 forthcoming). Apontar tais críticas não implica, contudo, negar o potencial político e heurístico da ideia de sistema deliberativo. Trata-se de uma tentativa de contribuir para seu fortalecimento através de um olhar menos laudatório.

 

 

 

 

Abaixo apresentamos parte representativa da literatura mundial e também brasileira. Nesta, foram incluídos os textos sobre o “sistema participativo integrado” brasileiro, que se apropria da base do sistema deliberativo. Esse levantamento contou com a ajuda de Edna Miola ([email protected]) e Rafael Sampaio.

 

 

Textos fundamentais

 

GOODIN, Robert E. (2008). Innovating Democracy: Democratic Theory and Practice After the Deliberative Turn.

 

HENDRIKS, Carolyn M.  (2006). Integrated Deliberation: Reconciling Civil Society’s Dual Role in Deliberative Democracy.

 

HABERMAS, Jurgen. (1998). Between Facts and Norms: Contributions to a Discourse Theory of Law and Democracy.

 

HABERMAS, Jürgen. (2006). Political Communication in Media Society: Does Democracy Still Enjoy an Epistemic Dimension? The Impact of Normative Theory on Empirical Research

 

MANSBRIDGE, J. J. (1999). Everyday talk in the deliberative system. Deliberative Politics: Essays on Democracy and Disagreement. S. Macedo. New York, Oxford University Press: 211–239.

 

PARKINSON, John; MANSBRIDGE, Jane (Orgs.). (2012). Deliberative Systems: Deliberative Democracy at the Large Scale.

 

 

Outros:

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BÄCHTIGER, A.; SHIKANO, S.; PEDRINI, S.; RYSER, M. (2009). Measuring Deliberation 2.0: Standards, Discourse Types, and Sequentialization. ECPR panel Experiments with Deliberative Mini-Publics, ECPR General Conference, Potsdam.

 

BÄCHTIGER, André;  NIEMEYER, Simon; NEBLO, Michael; STEENBERGEN, Marco R.  and STEINER, Jürg. (2010). Disentangling Diversity in Deliberative Democracy: Competing Theories, Their Blind Spots and Complementarities.

 

BENHABIB, Seyla. (1992) Models of Public Space: Hannah Arendt, the Liberal Tradition, and Jurgen Habermas. In: CALHOUN, Craig (ed.). Habermas and the public sphere. Cambridge, MIT Press, 1992. p. 73-98.

 

BOHMAN, James. (2007). Democracy across Borders: From Dêmos to Dêmoi.

 

CHAMBERS, Simone. (2009). Rhetoric and the Public Sphere: Has Deliberative Democracy Abandoned Mass Democracy? Political Theory, 2009, v. 37 n. p. 323-350.

 

CONOVERA, Pamela Johnston & SEARING, Donald D. (2005). Studying ‘Everyday Political Talk’ in the Deliberative System.

 

DAVIDSON, Stewart; ELSTUB, Stephen; JOHNS, Robert; STARK, Alastair. (2010). Elite Deliberation and the Deliberative System: Evaluating the Deliberative Quality of the 2010 UK Party Leaders’ Debates.

 

DIENEL, Peter C; RENN, Ortwin. Planning Cells: A Gate to “Fractal” Mediation. In: Renn, O; Webler, T.; Wiedemann, P. Fairness and Competence in Citizen Participation. Dordrecht: Kluwer.

 

DRYZEK, J. (2011). ‘Global Democratization: Soup, Society or System?’, Ethics and International Affairs, vol. 25, no. 2, pp. 211-234.

 

 DRYZEK, John. (2010). “Rhetoric in democracy: A systematic appreciation.” Political Theory 38(3): 319–339.

 

DRYZEK, John S. (2012). Foundations and Frontiers of Deliberative Governance.

 

FERREE, Myra M.; GAMSON, William A.; GERHARDS, Jürgen; RUCHT, Dieter. (2002). Shaping abortion discourse: democracy and the public sphere in Germany and the United States. New York, Cambridge University Press, 2002.

 

FRASER, N. (1992). Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. In: CALHOUN, C. (ed.).Habermas and the Public Sphere. Cambridge, MA, MIT Press, 109-42.

 

GOODIN, Robert E. (2005). Sequencing Deliberative Moments. Acta Politica, 40, 182-196.

 

HABERMAS, Jürgen. (2005). Concluding Comments on Empirical Approaches to Deliberative Politics. Acta Política, n. 40, 2005. p. 384–392.

 

HENDRIKS, C. M. (2011). The Politics of Public Deliberation: Citizen engagement and interest advocacy. London: Palgrave.

 

JACOBS, Lawrence R.; COOK, Fay Lomax;  DELLI CARPINI, Michael X.. (2009).

Talking Together: Public Deliberation and Political Participation in America.

 

MAIA, Rousiley. (2012). Deliberation, The Media and Political Talk (International Association for Media and Communication Research).

 

MARQUES, Ângela; MAIA. Rousiley. (2010). Everyday Conversation in the Deliberative Process: An Analysis of Communicative Exchanges in Discussion Groups and Their Contributions to Civic and Political Socialization.

 

MENDONÇA, R. F. The Conditions and Dilemmas of Deliberative Systems. Paper prepared for delivery in the 2013 APSA Annual Meeting, Chicago, August 29 – September 1, 2013 (forthcoming).

 

MENDONÇA, R. F; CUNHA, E. S. (forthcoming). Broad participaton without deliberation? Critical Policy Studies.

 

NEBLO, M. (2005). Thinking through Democracy: Between Theory and Practice of Deliberative Politics. Acta Politica, n. 40, 169-81.

 

NEBLO, Michael. (2010). A research agenda for deliberative consultation on Health care and Bioethics. Paper prepared for theHarvard Bioethics Conference, 22 April, Harvard University, Cambridge.

 

NIEMEYER, Simon. (2012). Building a Deliberative System for Earth Systems Governance: Lessons from and Possibilities for Minipublics

 

PARKINSON, J.; BAVISTER-GOULD, A. (2009). Judging macro-deliberative quality. Paper presented to the Democracy and the Deliberative Society Conference The King’s Manor, University of York.

 

PARKINSON, John. (2006). Deliberating in the Real World: Problems of Legitimacy in Deliberative Democracy.

 

POGREBINSCHI, Thamy. (2012). The Squared Circle of Participatory Democracy: Scaling-up Deliberation to the National Level.  

 

ROSENBERG, Shawn W. (Org.). (2007). Deliberation, Participation and Democracy: Can the People Govern?

 

STEINER, J. (2012). The Foundations of Deliberative Democracy: Empirical Research and Normative Implications.

 

TANG, Beibei. (2012). Deliberative Capacity Building and Citizen Participation in an Authoritarian Regime. Paper presented at Deliberative Democracy in Action, Åbo Akademi, Turku, Finland 5-7 June 2012.

 

THOMPSON, Dennis F. (2008). Deliberative Democratic: Theory and Empirical Political Science. Science. Annual Review of Political Science, v. 11, p. 497-520, 2008

 

WARREN, M. (2007). Institutionalizing Deliberative Democracy. In: ROSENBEG, S. W. Deliberation, participation and democracy: can the people govern? Hampshire, Palgrave Macmillan. 272-288.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Literatura em Português:

 

 

AVRITZER, Leonardo. (Org.). (2010). A dinâmica da participação local no Brasil.

 

AVRITZER, Leonardo. (2012). Conferências Nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil.

 

CUNHA, Eleonora Schettini M.. (2012). Conferências de políticas públicas e inclusão participativa.

 

FARIA, Cláudia Feres (2012). Participação e deliberação nas Conferências de Políticas Públicas no Brasil: uma análise comparada.

 

 FARIA, Claudia Feres; SILVA, Viviane Petinelli e LINS, Isabella Lourenço. (2012). Conferências de políticas públicas: um sistema integrado de participação e deliberação?

 

 FARIA, Cláudia Feres; Lins, Isabella L.; Lobão, Evelyn R.; Cardoso, João Antônio P.. (2012). Conferências Locais, Distritais e Municipais de Saúde: Mudança de Escala e Formação de um Sistema Participativo, Representativo e Deliberativo de Políticas Públicas

 

GOMES, Wilson; MAIA, Rousiley. (2008). Comunicação e Democracia – Problemas e perspectivas.

 

LYCARIAO, Diogenes. (2009). Greenpeace, espetáculo e internet: o intercruzamento entre diferentes modos de comunicação para a sustentação de debates na esfera pública.

 

MAIA, Rousiley. (2008). Mídia e Deliberação.

 

MAIA, R. C. M.;  MARQUES, A. C. S. ; MENDONÇA, R. F. (2008). Interações mediadas e deliberação pública: a articulação entre diferentes arenas discursivas. In: Alex Primo; Ana Claudia de Oliveira; Geraldo Carlos do Nascimento; Veneza Mayora Ronsini. (Org.). Comunicação e Interações. 1ed.Porto Alegre: Sulina, 2008, v. , p. 93-109.

 

MARQUES, Angela. (2010). A deliberação a longo prazo no espaço de visibilidade mediada: o Bolsa-Família na mídia impressa e televisiva.

 

MARQUES, Jamil  & MIOLA, Edna. (2010). Deliberação mediada: Uma tipologia das funções dos media para a formação do debate publico.

 

MENDONÇA, Ricardo F. (2010).  Democracia discursiva: contribuições e dilemas da abordagem deliberativa do grupo australiano.

 

MENDONÇA, Ricardo Fabrino. (2009). Reconhecimento e Deliberação: as lutas das pessoas atingidas pela hanseníase em diferentes âmbitos interacionais.

 

 

MENDONÇA, R. F. (2011). Reconhecimento e (qual?) deliberação. Opinião Pública (UNICAMP. Impresso), v. 17, p. 206-227, 2011.

 

MENDONÇA, Ricardo Fabrino. (2009). Reconhecimento e deliberação: as lutas das pessoas atingidas pela hanseníase em diferentes âmbitos interacionais. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Tese de doutorado), 2009. 369 f.

 

MENDONÇA, Ricardo Fabrino; Cunha, Eleonora Schettini M.. (2012). Participação na ALMG: rumo a um sistema integrado?

 

MIOLA, Edna. (2012). Sistema Deliberativo e tensões entre Interesses Públicos e Privados: A criação da Empresa Brasil de Comunicação em debate no Congresso e na Imprensa. Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Tese de doutorado), 2012.

 

OLIVEIRA, Vanessa. (2012). Os atores do PNDH-3, os media e o sistema deliberativo: um estudo de caso.

 

SAMPAIO; Rafael;  MAIA, Rousiley; MARQUES, Jamil. (2011). Deliberações ampliadas ou restritas – Perspectivas de integração.