Entrevista com Valério Brittos: O desafio da convergência perante o vácuo legislativo da radiodifusão.

A presente entrevista foi realizada em novembro de 2008 no âmbito de pesquisa da dissertação “Radiodifusão e Telecomunicações: um estudo sobre o paradoxo da desvinculação normativa no Brasil”, de Chalini Barros pelo Pós-com/UFBA e, por conta disso, tinha um enfoque mais específico, o de discutir a desvinculação normativa entre os dois setores. Sua publicação agora tem como justificativa a pertinência do debate histórico acerca do marco regulatório das comunicações, que não é pauta recente e que, nesta entrevista, tem esclarecido alguns dos principais pontos de conflitos políticos e econômicos que o englobam.
Valério Brittos é doutor em comunicação, graduado em comunicação e direito. Atualmente é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), vice-presidente da Unión Latína de Economía Política de la Información, la Comunicación y la Cultura (ULEPICC-Federação). Sua pesquisa tem enfoque principalmente na pesquisa da televisão e convergência, políticas de comunicação, capitalismo e processos midiáticos

Chalini Barros: Quais fatores políticos e econômicos vão convergir para a separação regulamentar entre radiodifusão e telecomunicação?
Valério Brittos: Originalmente o Código prevê uma unificação e depois com o tempo acaba havendo uma separação entre ambas e essa separação acaba culminando justamente com essa quebra da unidade com a nova Lei Geral de Telecomunicações, mas seja como for eu direi que tudo é telecomunicação. Tudo é comunicação a distância e eletrônica, onde nós teríamos uma subdivisão em telefonia e radiodifusão. Mas historicamente há um tratamento diferenciado porque de um lado a radiodifusão é de um para muitos, onde há um baixíssimo grau de interatividade quase nulo, um grande centro produtor e distribuidor de conteúdo pra vários. Portanto, existe um impacto social muito grande e uma preocupação com os conteúdos enorme porque esse conteúdo atinge uma massa enorme da população. De outro lado, a telecomunicação acaba sendo um para um na sua essência, embora haja algumas variações e aí sim com um grau de interatividade muito maior, mas um grau de impacto social grande na sua totalidade, mas não daquele conteúdo. A tecnologia em si ela impacta muito – como o telefone na vida de uma comunidade – mas aquele conteúdo chega para uma ou para algumas pessoas que são conectadas na telefonia, por exemplo. Então, acaba havendo uma preocupação com a questão dos conteúdos muito menor. Historicamente isso aí acaba conduzindo, mesmo quando havia uma proposta de convergência (vamos usar a palavra convergência), de que fosse tudo telecomunicação, na prática, desde o inicio, há essa distinção de que merecem tratamentos diferentes. Um muito preocupado com o tipo de conteúdo – alguns falam até em censura, proteção a grupamentos específicos, elementos políticos não sendo tratados – e o outro com a preocupação de universalizar o acesso, o que naquele período não foi atingido mesmo. Então, na essência são essas duas evoluções que acabam sendo bem diferentes.

Chalini Barros: Como o atraso legislativo do setor de radiodifusão interfere num setor em plena fase de convergência?
Valério Brittos: Olha, o atraso no setor da radiodifusão é enorme. A legislação é totalmente anacrônica. Ela não acompanhou as mudanças. Está no mínimo desde os anos 80 totalmente defasada e já nasce com problemas. Ela não acompanha as possibilidades da convergência porque, ao estar atrasada para a radiodifusão, chega-se num novo momento histórico com uma legislação que não dá conta da radiodifusão, muito menos do espaço da convergência. Isso agora com a TV digital, onde a própria TV pode ser um meio convergente por si, trazendo alem do conteúdo audiovisual tradicional da TV, dados próprios de outras mídias, com a possibilidade de interatividade no mais alto grau, com auxilio com o canal de retorno, não sendo, portanto só radiodifusão. Eu diria o seguinte: é fundamental que se tenha uma legislação integradora nesse momento, não só para resolver os problemas históricos, mas para dar conta dessa nova realidade, porque senão hoje existe um vácuo aí. Existe um vazio legal onde, em principio, não se sabe como pode ser feita a multiprogramação como pode ser feita a interatividade no mais alto grau, além de todos esses desvios, digamos assim, em termos de avanços democráticos que podem se perpetuar no novo sistema.

Chalini Barros: A permanência dessa legislação pode ser configurada como barreira político-institucional?
Valério Brittos: Sem dúvida. Ela tem sido utilizada historicamente por isso. Ela foi conformada. Ela é um exemplo clássico de barreira político-institucional. A regulamentação em geral o é, mas na radiodifusão muito mais, porque ela foi conformada pelos radiodifusores. Eles fizeram a legislação que eles queriam. E ao ser uma legislação extremamente limitadora, inclusive no acesso, ela barra a entrada de outros agentes no sistema especificamente no que eles querem que é na produção e mais ainda na distribuição de conteúdo audiovisual. Portanto, ela é uma alta barreira. Por que ela interessa aos radiodifusores? Porque são eles que já detém a concessão. Portanto, a barreira é deles. Os outros são grupos econômicos também, grande parte das vezes, como o caso das teles, grupos até mais fortes, mas eles não participam desse mercado. Eles querem romper essa barreira, por isso eles querem outra legislação, por que eles querem romper essa barreira para entrar no negócio.

Chalini Barros: Porque esta desvinculação persiste na atualidade?
Valério Brittos: Ela persiste… Eu diria que, na essência, o principal motivo dessa persistência é por ser uma barreira à entrada. Porque os radiodifusores, eles tem um poder enorme. Todo setor econômico acaba tendo uma influência muito grande sobre sua regulamentação. Mas no caso do radiodifusor, para trabalhar com uma mídia com a penetração como rádio, especialmente a televisão, eles acabam conformando a regulamentação muito como eles querem, muito mais do que qualquer outro setor. Por que os governos acabam se tornando reféns deles? Porque as sociedades acabam conhecendo a realidade social e conhecendo o próprio governo através deles. Então esses governos, eles tem que estar medianamente bem, pra não dizer que tem que estar muito bem, com essa mídia. Diante disso eles não querem mudar. Eles acabam pressionando o governo e, enquanto eles não querem mudar, o governo acaba sendo temeroso de contrariar esses interesses e acabam não mudando. Então, se não houver uma disposição dos órgãos públicos de romperem, não necessariamente de romper, mas de contrariar os interesses dos radiodifusores, nada mais sério vai se ter.

Chalini Barros: O regimento por um órgão regulador, bem como por regras mais efetivas de estímulo à concorrência, seria positivo ou negativo para o setor de radiodifusão?
Valério Brittos: É fundamental. A gente precisa de legislação sobre isso, apesar de que a própria legislação atual, muito já poderia ser feito com ela. Mas ela não é cumprida. Não é fiscalizada – para algumas coisas que são públicas, como o caso do próprio processo de concentração. Agora, um órgão especificamente pra questão da concentração da concorrência, eu não vejo necessidade. Para isso existe o CADE. O CADE deveria ser um órgão mais fortalecido do que é e, havendo legislação específica para isso na área de comunicação, que o órgão pudesse aplicar, apesar de já existe, mas uma legislação mais clara e mais precisa sobre isso. Agora, um órgão amplo, que trate da questão da comunicação como um todo, inclusive questões de concorrência, mas quando entrasse especificamente só com concorrência, entraria no CADE. Mas um grande órgão regulador é fundamental. Eu diria que o Brasil precisa de uma ANACOM. Uma coisa como Agência Nacional de Comunicação que desse conta das comunicações como um todo, inclusive daquela comunicação que independe de concessão, de autorização ou de permissão do Estado, que é o caso da mídia impressa. Uma grande agência que possa pensar os processos de comunicação, possa pensar como tornar pública a comunicação da sociedade com ela própria, abrindo caminhos. Aí sim ela cuidaria da concentração quando essa concentração deixasse de ser um problema puramente econômico, mas fosse um problema comunicacional. Ela poderia entrar certamente pedindo o auxílio do CADE em questões complementares. Eu acho que essa grande agência – não uma agência puramente técnica, mas uma agência política como eu acredito que tem que ser, porque são decisões políticas que deverão ser tomadas – poderia e teria certamente um papel muito grande nisso. Agora não vejo perspectiva a curto prazo de construção desse tipo de agência.

Chalini Barros: Qual a sua opinião sobre a produção de conteúdo nacional por empresas de capital estrangeiro, como é o caso das de telecomunicação?
Valério Brittos: Isso é uma questão séria. Se a gente pensar unicamente a empresa de telecomunicação por si só, ela produzir conteúdos e distribuir conteúdos, em principio eu diria que eu sou contra. Mas eu acho que a gente tem que pensar na legislação como um todo, como eu mesmo vinha dizendo, uma legislação integradora. Aí sim, eu acho que se pode pensar – havendo processos públicos de controle dos processos de midiatização, de participação talvez, se a gente pudesse pensar na participação cruzada de agente nacionais, de agentes públicos, com um índice de produção terceirizada muito grande, com controle social de conteúdo, tentando fazer que fosse um mercado minimamente concorrencial – aí a gente pode pensar em algum nível de flexibilização. Afinal o problema não é unicamente uma dominação externa, a gente sabe, essa ideia que era uma teoria da dependência que a dominação vinha unicamente de fora, hoje em dia ela é superada. É sabido que a dominação ela vem de dentro. É uma questão de classe social e há arranjos internos e externos para isso. Eu diria que, se pensarmos numa outra legislação integradora, é possível se fazer abertura para as teles também distribuírem conteúdo.