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As discussões da Reforma Política e a questão da participação no Brasil

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O tema da Reforma Política no Brasil, embora tenha ganhado grande fôlego nos últimos anos, não é novo na agenda legislativa. Desde a primeira retomada democrática, em 1946, essa questão vem à tona. Assim, parece haver uma tendência em relação a tal pauta: ela sempre segue uma guinada democrática, seja pós-golpe, seja queda da credibilidade nas instituições democráticas devido a escândalos de corrupção.

Como exemplos disso, temos a discussão da reforma constitucional de 1946, acima mencionada, a Lei da Ficha Limpa, de 2010 (que sucedeu escândalos envolvendo Congressistas e governos locais acerca de ambulâncias e florestas), e os recentes casos de desvios envolvendo a Petrobras (que impulsionaram manifestações de rua e resultaram os projetos reformistas de 2013 e 2015).

Sendo a Reforma Política um ponto controverso – e sem fim (Fleischer, 2004) – no Brasil, e tendo em vista a necessidade de reforçar o sentido de representatividade perante os cidadãos, uma atitude mais coerente seria a abertura do debate ao público. Essa ação, sendo desenvolvida com atenção a fim de que não se constitua apenas de muitas promessas com poucas realizações, arriscando apenas iludir mais a população sobre sua capacidade de influenciar a agenda política, poderia contribuir para o fortalecimento da confiança na democracia.

Nas duas últimas vezes em que entrou na agenda da Câmara dos Deputados, o debate desse tema foi aberto aos cidadãos por meio do Portal e-Democracia, ferramenta online de participação promovida por essa Casa legislativa. Os fóruns de discussão alcançaram 3035 mensagens em oito tópicos – que possuíam, por sua vez mais 241 subtópicos –, em 2013, e 120 mensagens em quatro tópicos, em 2015.

Eles atraíram contribuições qualificadas em relação ao provimento de informações pertinentes ao assunto, tanto por parte da Câmara, que disponibilizou no portal documentos e vídeos sobre o assunto, quanto pelos cidadãos, que contribuíram com informações além do que já havia no site, especialmente no que diz respeito ao fórum de 2013. Em 2015, o ponto positivo em relação à informação foi a biblioteca do portal ter se tornado tópico de discussão, de modo que se tornou um mecanismo de construção colaborativa.

O debate também se apresentou positivo em relação aos requisitos fundamentais para caracterizar um fórum deliberativo, conforme proposto pelo e-Democracia. Quanto à tematização, i.e., disposição de dados que tanto expressam quanto contribuem para a constituição dos argumentos do participante (Dahlberg, 2002), 98,2% e 98,3% das mensagens nos fóruns de 2013 e 2015 apresentaram, respectivamente, essa característica. O quesito respeito se apresentou em 98,5% e 99,2% das ocorrências. A justificativa de posicionamento foi recorrente em 81,3% e 76,5% das mensagens. Apenas a reciprocidade apresentou uma discrepância entre os dois fóruns: enquanto em 2013 os participantes expressaram diálogo em 85,3% das mensagens, em 2015 o fizeram apenas em 31,9% das contribuições.

A accountability em torno das demandas postadas e debatidas, no entanto, não ocorreu. Pelo contrário, no caso de 2013, apesar de muito “barulho” na Câmara, a pauta não foi levada a votação. Em 2015, os termos da discussão foram mudados bruscamente no dia da eleição no plenário, concentrando-se apenas na tentativa de aprovação do sistema eleitoral conhecido como “Distritão”, que já vinha tomando formas na discussão de 2013.

Uma ferramenta online possui amplo alcance (embora ainda haja disparidade de acesso no país) e proporciona velocidade e facilidade no gerenciamento de contribuições por parte de quem promove esse tipo de engajamento civil em questões políticas. Porém, observando a própria defasagem de participação entre os dois fóruns em questão, uma redução de 3035 para 120 contribuições, percebe-se que utilizar esse tipo de mecanismo, mas não considerar a discussão, atrela a essas iniciativas o contrário do objetivo de sua criação: fortalecer a credibilidade da instituição a partir de maior aproximação entre representantes e representados.

Fox (2009) afirma que a eficácia é um estímulo à ação por parte dos cidadãos. A partir das considerações da autora, o que se percebe é que o Parlamento Britânico passou a escutar especialistas e, se não reformou as bases da instituição, ao menos viu uma saída para reforçar (ou reestabelecer de algum modo) sua legitimidade, como a criação da Comissão de Petições (e a recente reformulação da plataforma digital de petições públicas) e da Comissão extraparlamentar de Democracia Digital.

No Brasil, por outro lado, foi prometida uma reforma de base, assim como uma discussão junto aos representados, contudo, nada se concretizou e a credibilidade da instituição perante a população caiu ainda mais (22 pontos), conforme pesquisa do IBOPE, passando a ocupar o penúltimo lugar, bem abaixo do nível de confiança no Sistema Único de Saúde (34), que é bastante criticado, por exemplo.

O desafio, portanto, é como utilizar “mecanismos para dar voz às pessoas levando-as a exercer influência de forma significativa, com a certeza de que os políticos irão ouvir e responder, todavia reconhecendo algumas limitações: nem todos os pontos de vista serão considerados ao fim do processo” (Fox, 2009, p.682), por exemplo. A esfera política não pode pensar que apenas dispor discussões aos cidadãos, especialmente quando parece achar inovadora a simples abertura desse processo em ambiente digital, é suficiente para constitui-la aberta aos representados. “Prestar contas” sobre a utilidade da participação importa, mesmo que as contribuições não tenham sido majoritariamente consideradas.

Um passo importante seria a atuação conjunta de setores técnicos e Comissões Parlamentares durante todo o processo, não apenas em seu início, a fim de que haja um bom planejamento das ações subsequentes aos debates. Por fim, mas não menos importante, a conscientização dos representados acerca das limitações de um processo participativo pode torná-lo mais realista e ser fator capaz de restaurar a confiança que as instituições democráticas têm perdido.

 

Referências

DAHLBERG, L. Net-Public Sphere Research: Beyond the ‘First Phase’. Euricom Colloquium: Electronic Networks and Democracy. Nijmegen: The Netherlands: n.14, 2002.

FLEISCHER, 2004. Reforma Política no Brasil: una historia sin fin. America Latina Hoy, n.37, pp. 81-99, 2004.

FOX, Ruth. Engagement and Participation: What the Public want and how our politicians need to respond. Parliamentary affairs, v.62, n.4, pp.673-685, 2009.

Isabele Mitozo
Isabele Mitozo é mestre em Comunicação e graduada em Letras pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente, é doutoranda em Ciência Política pela UFPR. É integrante do Grupo de Pesquisa em Política e Novas Tecnologias (PONTE/UFC)e do Núcleo de Pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública (CPOP/UFPR), estuda iniciativas de participação política em plataformas online, mas, vez por outra, desconecta-se para compartilhar seu francês, ouvir um velho rock ‘n roll, ver um bom filme ou jogo do SPFC, e refugiar-se em uma ‘wonderland’ literária.

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